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OAB 38.703/CE
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Maria Sìlveira
Notícia ·
há 7 anos
Deferida Tutela Provisória de Urgência - Plano de Saúde
A decisão ocorreu perante a 1ª Vara do trabalho de Maracanaú, em que a reclamante, é portadora de insuficiência real crônica (CID nº 18.0), necessitando de 3 sessões de hemodiálise por semana, com 4...
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Bruno Bodart
Artigo ·
há 13 anos
Embargos à execução fiscal - Aspectos controvertidos
Prezados leitores, Voltamos ao tema da execução fiscal. Desta vez, abordaremos alguns aspectos controvertidos dos embargos do devedor, de acordo com a recente jurisprudência do STJ. Os embargos devem...
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Rodrigo Azevedo da Costa
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Agravo de Instrumento - Alimentos Provisórios
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO XXX. Processo nº XXX - Xª Vara de Família da Comarca de XXX. Agravante: FULANO Agravados: MAE E FILHA FULANO...
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